Na última quarta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro vetou trecho da lei 13.959, que permitia às faculdades privadas aplicarem a prova do Revalida - exame que testa conhecimentos de profissionais formados fora do país para permitir que eles exerçam a medicina aqui no Brasil. De acordo com a lei, publicada hoje (19) no Diário Oficial da União, o objetivo do Revalida é verificar o nível de aprendizado desses profissionais para o exercício da medicina adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Bolsonaro justificou dizendo que “para atender a classe médica, sou uma prova viva do quanto vocês trabalham bem, estou aqui sancionando a lei com os vetos[...]. Espero que o Congresso Nacional mantenha os vetos”, finalizou. Já Henrique Mandeta, Ministro da Saúde, explicou que os vetos seriam sobre a participação das faculdades privadas na aplicação do Revalida. O que fica valendo agora é que o processo de revalidação poderá ser realizado apenas em faculdades de medicina públicas (federais, estaduais ou municipais) com notas iguais a 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

O anúncio foi comemorado especialmente pelo Conselho Federal de Medicina, e o presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, agradeceu: “fica aqui o agradecimento do CFM e de todos os 470 mil médicos brasileiros, que estavam indignados com a possibilidade de faculdades privadas realizarem o Revalida. O presidente Jair Bolsonaro, atendendo aos apelos dos médicos brasileiros, optou pelo veto. Também fica a nossa gratidão ao ministro Henrique Mandeta e a toda a equipe do governo”.  

Confira aqui a matéria publicada pelo CFM sobre o veto do presidente.